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Política indigenista é tema de reunião da II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais

26/10/16 | O evento foi marcado por importantes discussões políticas

Entre os caciques e líderes presentes na II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais não se falava em outra coisa que a importância de estarem juntos celebrando e discutindo os caminhos da luta indígena no Brasil. Em reunião com os colaboradores do evento, Bengoti Kayapó, assessor indígena da Associação Floresta Protegida, falou sobre a importância de uma carta com as discussões suscitadas nesses dias ser divulgada a todos os brasileiros. 

“Os atos políticos da Feira de Sementes precisam ter a repercussão necessária para mostrarmos aos kuben (não indígenas) que estamos preparados pra defender nossos direitos”, explicou.

Os Mẽbêngôkre habitam hoje mais de 50 aldeias localizadas em seis Terras Indígenas. São elas: Badjônkore, Baú, Capoto/Jarina, Kayapó, Las Casas e Menkragnoti. Juntas, somam uma área de cerca de 11 milhões de hectares no centro-sul do Pará e norte do Mato Grosso, que está no alvo de madeireiros, fazendeiros, garimpeiros e grandes empresas, de olho nos recursos naturais deste lado do país. Este cenário coloca o povo Mebengokré em situação de protagonismo permanente na luta pelos direitos indígenas e proteção da Floresta Amazônica.

Este protagonismo rendeu a Raoni Metuktire fama internacional por sua atuação em favor da Floresta. Aos 86 anos, Raoni confessa que “teve uma época que ficava viajando muito pra fora falando do Brasil e dos direitos indígenas. Era tanta reunião que eu quase não lembrava como era a vida, mas foi então que me fizeram comer um peixe com batatas e eu me lembrei porque é que não podemos esquecer da nossa luta”. 

A lembrança de Raoni a partir da alimentação que lhe foi oferecida era a certeza, para ele e para muitos que ali estavam, de que não há como desassociar as questões relacionadas a segurança alimentar e saúde indígena das questões políticas. Assim sendo a II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais serviu a este fim. Se de um lado a atividade foi uma grande festa de intercâmbios pela preservação e segurança alimentar dos povos da floresta, de outro foi também um espaço de preparação para que lideranças e a comunidade Mebengôkré se pintassem para a guerra.

Uma guerra em que o principal mecanismo para atingir os povos indígenas é a caneta do Estado, utilizada hoje como a ferramenta bélica mais poderosa deste tempo. Com uma série de projetos, leis e decretos que violam os direitos indígenas e alteram profundamente a vida da população brasileira, colocando em risco toda a diversidade cultural e alimentar que torna o Brasil único, gigante e soberano, contrapõem-se às comunidades indígenas com a sabedoria milenar dos homens e mulheres que conseguiram preservar a tecnologia social mais antiga do mundo: o contato harmonioso com a floresta. 

O evento foi marcado por importantes discussões políticas. Flávia Londres, representante da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA), participou do evento e relembrou os argumentos utilizados para defender a uniformização das sementes e alteração genética delas. 

“Sob o pretexto de que precisávamos acelerar a produção de alimentos, o governo passou a falar sobre uma coisa chamada 'melhoramento genético'. A prática, surgida em Nova York, foi um sucesso em países como Brasil, Índia e México, que começavam a se desenvolver economicamente através das monoculturas. O problema é que diferente do que se propagava a prática deixou um rastro de fome e desvalorização da sabedoria tradicional”, explicou.

De acordo com Flávia a ideia que deu luz a “Revolução Verde” foi defendida no Brasil e em todo o mundo como o caminho para a geração de alimentos e sustento de uma população pobre e faminta, sem se dar conta que os caminhos utilizados para alcançar este fim, traria mais desigualdades e problemas a população menos abastada. A história, no entanto, é implacável e mostra que este processo foi também responsável por aprofundar as desigualdades entre grandes e pequenos produtores rurais, por marginalizar as práticas agrícolas dos povos tradicionais e pelo desaparecimento de variedades biológicas de sementes extremamente ricas e importantes na cultura alimentar dessas sociedades.

No Brasil isso significou a aceleração de um processo de etnocídio que caminha a passos largos para seu ápice nos três poderes da república. Em um complicado momento para a política nacional brasileira, no qual a democracia está fragilizada e os direitos indígenas mais ameaçados do que antes de 1988, quando não havia legislação que garantisse direitos a eles, o povo Mebengokré voltou seus olhos aos desafios que este século os colocava. Todas essas discussões foram contempladas na Carta-Aberta de Mojkarakô, disponível aqui

Os três poderes e a questão indígena no Brasil

O Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) identificou que temos no Brasil cerca de 305 etnias, falando - além do português - 274 línguas no território nacional. Essa população, de cerca de 900.000 pessoas, está localizada em todo o território nacional, sendo que a maior parcela está abrigada na região Norte (37,4%), seguida pelo Nordeste (25,5%), Centro-Oeste (16%), Sudeste (12%) e Sul (9,2%) e desse total apenas 57,7% da população indígena vive em terras demarcadas.

Para falar sobre os direitos desses povos é preciso compreender o cenário político que se intensificou a partir da era desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma e a dormência na homologação de terras em disputa deste período.

Sob o brado de um desenvolvimento urgente, os direitos indígenas foram cruelmente violados não só pelo jogo de interesses dos grupos ruralistas, presentes no legislativo e no judiciário, mas prinicipalmente pela política de governo do momento, que adotou -desde o início- o poder de consumo como o principal indicador de desenvolvimento e qualidade de vida. Tendo assim pouca preocupação com as pautas ambientais e consequentimente com a proteção e salvaguarda dos povos da floresta.

Diante disso, um quadro sombrio de ameaças se firmou. Estas ameaças foram apresentadas ao povo Kayapó na II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais pelo coordenador de projetos da Associação Floresta Protegida, Rafael Galvão.

Acompanhe a reprodução deste quadro abaixo:

 

Ações contra os direitos indígenas perpetradas pelos 3 poderes

Poder

Ameaça

Descrição

Situação

Executivo

Portaria 303/12

Estende e generaliza para todas as Terras Indígenas as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal utilizadas na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Saiba mais aqui

Em vigor

Executivo

Decreto 7957/13

Regulamenta o uso da força bélica para a articulação, integração e cooperação entre os órgãos e entidades públicas ambientais, visando o aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo.  Em março de 2013, a Força Nacional e o exército brasileiro foram acionados, com base no Decreto 7957/13, para realizar operações militares contra os Munduruku, na região do Médio Tapajós, a fim de viabilizar estudos de impactos ambientais para o licenciamento da construção de um complexo hidroelétrico.

Em vigor

Executivo

Portaria Interministerial 60/15

A portaria restringe as distâncias de uma obra nas quais seus impactos socioambientais devem ser considerados e define prazo máximo de 105 dias para a manifestação nos licenciamentos de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Depois deste prazo o licenciamento poderá seguir em frente sem a manifestação desses órgãos.

Em vigor

Legislativo

Proposta de Ementa Constitucional 215

O projeto transfere do Governo Federal para o Congresso Nacional a função de decidir ou não pela demarcação de terras indígenas.

Aprovação em tramitação

Legislativo

 Projeto de lei 1610/96

O projeto regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Entenda melhor aqui.

Aprovação em tramitação

Legislativo

Projeto de lei 227/2012

O projeto tem o objetivo de limitar o direito de posse e usufruto das terras tradicionais pelos povos indígenas. Entenda melhor aqui

Aprovação em tramitação

Legislativo

Proposta de Ementa Constitucional 237/2013

O projeto permite a posse indireta de Terras Indígenas aos produtores rurais. Entenda melhor aqui.

Aprovação em tramitação

Judiciário

Marco Temporal

Esta tese propõe que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988.

Utilizada em um processo e sempre citada em novas disputas judiciais

Para Rafael Galvão as ameaças apresentadas às lideranças Kayapó na ocasião da feira, são apenas algumas das que estão por vir. Com o impeachment e a mudança da Funai, as mobilizações Kayapó podem ser cada vez mais necessárias. 

"É por isso que os guerreiros precisam ficar atentos aos atos dos três poderes", pontuou Galvão.

 

Fotos: Kamikia Kisedje/ AFP

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